Legislativo dará solução para impasse sobre suplências, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (8), após visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que o impasse sobre a suplência de cargos no Congresso será resolvido pelo Legislativo. Para o STF, o mandato pertence ao partido e não à coligação. Na Câmara, prevelace entendimento contrário. Segundo Maia, os poderes caminham para uma "solução que venha do Legislativo".

"Colocamos algumas preocupações em relação a essa matéria e trabalhamos no sentido de buscar um caminho que possa viabilizar uma tranqüilidade entre parlamento e STF em relação a essa matéria. Nós, na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e caminhamos para uma solução que venha do Legislativo, que venha a partir do Legislativo pacificar esse entendimento", declarou.

Decisão de dezembro do STF diz que o suplente a ser empossado é o do partido, em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido. A decisão liminar leva em consideração a regra da fidelidade partidária, imposta pelo próprio STF, em 2007. Pela norma, o mandato parlamentar pertence ao partido.

Segundo Maia, deve haver uma conversa entre os líderes de bancadas na Câmara nos próximos dias para construir um projeto com esse fim. Ele disse ainda que, mesmo assim, o tema é uma questão que vai ter que ser analisada pelo pleno do Supremo, mas que por agora a Câmara seguirá adotando o entendimento de dar posse ao suplente do partido.

"Vamos continuar mantendo o entendimento anterior, que é o entendimento válido para esse momento, dando posse aos suplentes da coligação. Esta informação nós temos dos TREs estaduais que, ao diplomar, diplomam na ordem da coligação. Na sequência vamos analisar caso a caso as liminares as decisões tomadas pelo supremo. Agora vamos manter o entendimnento anterior que o suplente é da coligação, e não do partido", afirmou o presidente.

O encontro entre Peluso, Maia e Sarney teve início às 11h e demorou em torno de meia hora. À saída do gabinete do presidente do STF, Marco Maia e José Sarney falaram à imprensa, mas já Peluso preferiu não se manifestar - apenas acompanhou a fala dos outros dois.

Impasse

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu, por 5 votos a 3, a convocação do suplente do mesmo partido - e não da coligação - no caso do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Para chegar ao novo entendimento, os ministros do Supremo levaram em consideração a regra da fidelidade partidária.

Na última sexta (4), a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) deveriam assumir as cadeiras dos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). A medida causou conflito na Câmara, que já havia dado posse a João Bittar (PR-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), tendo por base a sequência das coligações. O impasse deve ser analisado internamente na Câmara, que abrirá processo para decidir como tratar a posse dos suplentes.

Quanto à possibilidade de haver desgastes com o fato de a Câmara dar um entendimento diferente do defendido pelo STF, Maia reconheceu que há "problemas à frente", com casos de estados em que os partidos não têm suplentes eleitos, ou partidos que concorreram e fizeram votos suficientes para se transformar em suplentes. Caso não se chegue a um acordo, diz Maia, as possíveis medidas vão ser avaliadas "lá na frente".

"Vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que tínhamos uma regra existente da eleição dos suplentes a partir da coligação, e que orientou a formação das coligações nas últimas eleições. Não havendo condições de chegar a um entendimento como esse, vamos avaliar lá na frente quais medidas que poderão ser tomadas para que haja pacificação nessa matéria", declarou.