O processo batizado como o Caso do Cheque, que cassou o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foi lembrando hoje pelo vereador João Dantas (PTN) no Programa Rede Verdade.
O prefeito campinense foi cassado em primeira instância pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 16ª zona eleitoral. O juiz viu irregularidade no depósito de cheque de R$ 50 mil, via Maranata, na conta de campanha do então candidato à reeleição Veneziano Vital.
O juiz determinou na época a quebra do sigilo bancário de dozes auxiliares do Governo Municipal. Na decisão, o juiz assevera ter ficado comprovado que o sócio da Maranata, Paulo Roberto Bezerra de Lima, compareceu à agência do Banco do Brasil, em agosto de 2008, véspera da eleição, e sacou cheque emitido pela Prefeitura. Em seguida, depositou a mesma quantia na conta da campanha do prefeito.
Na ocasião, a decisão do juiz foi para que o segundo colocado nas eleições, deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB), assumisse a prefeitura imediatamente. No entanto, um pedido de liminar feito pelos advogados do prefeito foi acatado pela Corte mantendo Veneziano no cargo.
Foi lembrado ainda pelo vereador João Dantas a diferença no rito processual onde se questiona a disparidade na celeridade processual nos casos de Veneziano e do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sete meses após tomar posse no mandato.
Apesar de se tratar da primeira cassação de um governador da história da Paraíba, a corte eleitoral paraibana levou poucos meses para colocar o processo do Caso Fac em pauta e cassou o mandato do então governador em uma única sessão ordinária, sem apresentação sequer de pedido de vista.
Já Veneziano, como questionou o Vereador João Dantas, governa há mais de um ano sob liminar: "O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo governa a cidade de Campina Grande há mais de um ano amparado por uma liminar." Afirmou João Dantas.
O vereador em uma das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande recitou um provérbio em latim lembrando a cassação: "Dormientibus nom succurrit jus", ou seja, o direito não protege quem dorme, e disse que estará vigilante em defesa dos direitos do povo campinense.
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