O número de vagas nas câmaras municipais, a partir das eleições de 2012, será definido com base no censo deste ano do IBGE, que balizará a Emenda Constitucional 58, oriunda da PEC dos Vereadores. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios projeta o aumento de 156 vereadores na Paraíba. Hoje, o Estado conta com 2.035 parlamentares em 223 Câmaras. Este número vai pular para 2.191 na próxima legislatura.Em Campina Grande, cuja a população ultrapassa os 385 mil habitantes, de acordo com o censo 2010, o número de vereadores vai saltar de 16 para 23, a partir de 2012. O presidente Nelson Gomes Filho (PRP), explica que não haverá aumento de gastos na “Casa de Félix Araújo”. “Pelo contrário, a Emenda 58 diminuiu o Orçamento da Câmara de 6% para 5% das receitas correntes da Prefeitura. Desde o início deste ano, duodécimo foi reduzido conforme a emenda”, justifica Nelson.
Já em Santa Rita, a população ultrapassou os 120 mil e ganhará oito vereadores. As vagas no Legislativo sobem de 11 para 19, em 2012. Em Bayeux, haverá o acréscimo de sete vagas na Câmara, pulando de 10 para 17. Por sua vez, o Legislativo de Cabedelo passa de 10 parlamentares para 15.
Em Mamanguape, o Parlamento Mirim vai aumentar de 9 para 13 o número de cadeiras, enquanto Guarabira ganhará mais cinco vereadores, pulando de 10 para 15. Na Câmara de Esperança, as vagas no Legislativo pulam de 9 para 13 e, em Monteiro, sobem de 9 para 13.
Patos ultrapassou os 100 mil habitantes, segundo o censo 2010. Sendo assim, a Câmara vai passar de 11 para 17 vereadores, um incremento de seis parlamentares, a partir da próxima legislatura. Na Câmara Municipal de Sousa, mais cinco cadeiras serão criadas.
Atualmente, o Legislativo tem 10 vereadores e subirá para 15. Em São Bento, o número de parlamentares passará de 9 para 13 e, em Piancó, de 9 para 11. Nas demais cidades onde houve o aumento significativo da população, o aumento do número de vereadores é de dois a quatro vagas.
Nelson vê “bônus” : maior representatividade
O presidente da Câmara de Campina, Nelson Gomes Filho, ressaltou que, se por um lado haverá a redução de custo, por outro a população ganhará mais representativa. “Se o Poder Legislativo ganha seis ou mais vereadores, certamente a sociedade terá mais representantes para lutar pelos seus direitos e melhorias para a cidade”, ressaltou Nelson.
Ele esclareceu que a Emenda 58 tratou também da redução de repasses para os legislativos municipais. Até 2009, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras variava de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a emenda, o repasse agora vai de 3,5% a 7%.
O percentual se refere ao teto que pode ser repassado.
Com cidades com até 100 mil habitantes, houve uma redução de repasse para as câmaras de 8% para 7% dos percentuais da receitas correntes das prefeituras. Acima de 100 mil até 300 mil o percentual caiu de 7% para 6%. Na outra faixa de habitantes, que vai até 500 mil, a diminuição foi de 6% para 5%. Acima de 500 mil até três milhões de habitantes, a queda foi de 5% para 4,5%.
“Na Câmara, já estamos fazendo os ajustes para a chegada dos novos vereadores. Cortamos verba de custeio, gastos nos gabinetes, diárias e material de expediente, dentre outras medidas. Não temos dúvidas de que Campina ganhará com a presença de mais parlamentares em sua defesa”, asseverou Gomes Filho. (JB)
Faixa da população define vagas
A Emenda alterou o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição federal e instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores.
A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes.A segunda contempla cidades acima de 15 mil habitantes , enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores.
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