EXCLUSIVO - Ao questionar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que considerou irregular a parceria da Cruz Vermelha com o Hospital de Trauma de João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho (PSB) citou vários estados brasileiros onde a terceirização nos serviços de saúde é uma realidade permitida. Não precisava ir tão longe. Bastava usar Campina Grande como exemplo. Pelo menos até enquanto a Justiça não derrubar contrato que a prefeitura campinense fechou com o Grupo Biofast, de São Paulo, para serviços de exames e análises clínicas demandados pela rede municipal de saúde.
Revoltados com a terceirização, farmacêuticos bioquímicos do quadro de funcionários da administração municipal procuraram o Ministério Público Estadual para fazer a denúncia. Eles alegam que a prefeitura deveria aprimorar e dispor do quadro e da estrutura próprios da administração municipal e não "privatizar" o serviço. Na denúncia, eles revelam o receio da precarização das relações dos funcionários efetivos da área com a prefeitura.
Assim que recebeu a denúncia, o promotor do Patrimônio Público, Lúcio Mendes, instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade no contrato. Hoje, ele deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Saúde do Município se pronunciar. "Queremos saber a procedência da empresa, a razão pela qual a prefeitura recorreu a ela, o processo de licitação, se houve, e principalmente, se procede a precarização da estrutura da administração pública com o setor", disse o promotor Lúcio Mendes, que vai aguardar resposta da prefeitura para tomar outras medidas.
O Grupo Biofast tem vários contratos na região Sudeste, em especial São Paulo. A parceria com Campina Grande significa a inauguração das operações da rede no Nordeste. De acordo com material especializado publicado sobre o contrato com a prefeitura de Campina Grande, O Biofast estima que 90 mil exames sejam realizados por mês na região. As operações devem começar na segunda quinzena de março. As análises de pequena e média complexidade serão processadas no Hospital ISEA e na Unidade de Serviço Municipal de Saúde (SMS), os mais específicos serão avaliados na Central Técnica do Biofast, em São Paulo (SP).
O contrato em Campina é tratado com vitória empresarial do Grupo.
"Fechamos contratos importantes com a Prefeitura Municipal de Campina Grande e atingimos parte das nossas metas de expandir as operações da empresa para a região Nordeste do Brasil", explica o presidente do Grupo BIOFAST, Rogério Saladino. Após registrar crescimento de 40% em 2011, o Biofast deve inaugurar unidades também no Ceará ainda este ano.
Com central localizada em São Paulo, a rede presta serviços em 13 hospitais privados e públicos de diversas regiões do país, além de atuar no segmento popular, com a bandeira "Vapt Vupt". O laboratório foi fundado em 2002 e é uma das principais redes de laboratório de análises clínicas do país. O grupo possui acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) e do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (PALC).
A Paraíba tem que acabar em ser uma terra em que as decisões judiciais valem contra alguns grupos políticos e outros não.
Apesar disso, defendo tanto a parceria da Cruz Vermelha com o Trauma quanto da Biofast com a prefeitura de Campina Grande, desde que sejam, de fato, para melhorar e aperfeiçoar os serviços para o cidadão, que não quer saber quem faz, mas como é feito.
O que não se pode é usar dois pesos e duas medidas sempre.
Ascom com Luís Tôrres
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