João Dantas apresenta moção de apoio na CMCG, a PEC 54/99

O Vereador João Dantas (PSD) apresentou moção de apoio na Câmara Municipal de Campina Grande, a PEC 54/99, que objetiva corrigir equívoco constitucional, ou seja, quando a Carta Mágna foi promulgada em 05 de outubro de 1988, apenas reconheceu a estabilidade dos servidores que haviam ingressados antes do dia 05 de outubro de 1983, os demais servidores que ficaram nesse intervalo de tempo, continuam até hoje com seus direitos precarizados.

Dantas reconheceu o empenho da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (ASPRENNE), que vem desenvolvendo na Câmara dos Deputados um trabalho de sensibilização junto aos parlamentares. O Mesmo já se prontificou e irá acompanhar os representantes da Associação em viagem a Brasília para contribuir com a coleta de assinaturas junto ao deputado federal Romero Rodrigues (PSDB).

A Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (ASPRENNE) através de oficio agradeceu o gesto do Vereador João Dantas. Leia na Íntegra:

Inicialmente vimos agradecer pelo belíssimo gesto de ter apresentado requerimento de número 358/2012, a esta casa, solicitando o empenho dos parlamentares em favor da PEC 54/99, e pedindo total empenho ao Deputado Federal Romero Rodrigues em relação ao assunto.

Gostaria de frisar que esta Associação tem desenvolvido um trabalho diretamente com o Deputado Romero Rodrigues em Brasília na coleta de assinaturas para que o mesmo apresente requerimento solicitando que a Sessão Plenária da Câmara seja transformada em Comissão Geral para discutir os efeitos positivos com a aprovação da PEC 54/99.

Neste sentido, já contamos com o apoio de 128 assinaturas ao requerimento do Deputado Romero Rodrigues, faltando menos de 40 assinaturas para que o mesmo seja apresentado naquela casa. Em virtude disso, estamos convidando Vossa Excelência para viajar juntamente com os representantes desta Associação a Brasília no dia 07 de maio do corrente ao dia 10 do citado mês, para que o mesmo articule pessoalmente com os Deputados Federais do PSD, coletando assinatura para subsidiar o projeto em curso.

ATO MÉDICO NÃO IRÁ RESTRINGIR TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

“É inconcebível imaginar que o Congresso aprove uma lei para restringir ou acabar com o exercício de qualquer profissão”, disse Cássio em Audiência Pública      

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“É inconcebível imaginar que o Congresso aprove uma lei para restringir ou acabar com o exercício de qualquer profissão”. A afirmação foi feita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (25) pela Comissão de Educação.  Representantes de vários Conselhos Federais ligados à área de saúde debateram durante três horas, o Projeto de Lei 268/2002 (conhecido como Ato Médico), apresentando críticas e sugestões ao relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima. “Vou tentar a construção do consenso, de um instrumento que garanta a segurança jurídica do exercício das profissões, que promova a atenção à saúde de modo multidisciplinar”, frisou.

Mas a missão do Senador Cássio Cunha Lima não será fácil. Manifestações nas redes sociais e em artigos de jornais criticam o texto aprovado pela CCJ do Senado, alegando restrições ao exercício da profissão e denunciam que o projeto institui uma reserva de mercado para a categoria dos médicos. Dezenas de estudantes de nutrição, enfermagem e psicologia, lotaram hoje, o corredor da Ala Alexandre Costa, no Senado, para protestar contra o Ato Médico. “Não encontrei no texto esta tal restrição alegada,mas estou disposto a analisar minuciosamente cada aspecto”, disse Cássio Cunha Lima.

O primeiro-tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio Marcos Freire Gomes, defendeu a rejeição da proposta. Segundo o dirigente, os enfermeiros não estão tentando afirmar uma posição corporativa. Segundo disse, a regularização da atividade dos médicos nos termos do substitutivo que veio da Câmara prejudicará a população. “Não adianta estarmos fazendo um debate em causa própria. Objetivamente, temos que pensar em beneficiar a população. Se há efetivamente risco para a saúde da população, temos que rechaçar a proposta”, afirmou. Gomes disse causar “espanto” a persistência de entidades da área médica em buscar “reserva de mercado” que, como argumentou, não seria mais coerente com a realidade brasileira.

O relator, senador Cássio Cunha Lima, lembrou que o Ato Médico, originado na Câmara dos Deputados, amadurece no Congresso Nacional há dez anos, portanto já há vários acordos amplamente aprovados, com exceção do diagnóstico nosológico. “Estou aqui para contribuir. Não venho para segregar, dividir, excluir ou impossibilitar a atividade de ninguém, até porque tenho completo, total e absoluto respeito e admiração por todos os profissionais da área”, ponderou Cássio, citando que vive na prática a importância de médicos, enfermeiros e nutricionistas, entre outros profissionais, que formam a equipe multidisciplinar que cuida do seu pai, portador de câncer. “A grande questão está ainda em torno do diagnóstico nosológico. Mas garanto que em nenhum lugar do texto do Ato Médico o enfermeiro fica proibido de aplicar uma injeção”, enfatizou, para em seguida complementar: “O Ato Médico é fruto de um amplo acordo. E tudo o que fere o bom senso, a boa norma, o razoável, é inconcebível. O Congresso não vai restringir a atuação de ninguém”, garantiu.

Para Humberto Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, mas não em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde. “Acreditamos que o atual formato da proposição resulta em uma hierarquia profissional, o que é maléfico para o Sistema Único de Saúde, prejudica o exercício profissional da Psicologia e cria uma hierarquização em detrimento à multidisciplinariedade já consagrada pelas profissões de saúde”, afirmou.

Participaram ainda da audiência da Comissão de Educação, o representante do Conselho Federal de Medicina, Dr. Salomão Rodrigues Filho, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Dr. Roberto Mattar Cepeda, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Sílvio José Secchi e a Presidente do Conselho Federal de Nutrição, Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva.

Fonte: www.cassiocunhalima.com.br

Cássio pede a ministro conclusão de obras estruturantes contra a seca

Durante audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o senador paraibano pediu urgência para a conclusão de obras estruturantes contra a seca        

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O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) pediu prioridade ao Ministro Fernando Bezerra para a revitalização dos perímetros de irrigação de Condado e Sumé e execução imediata das ações de combate à estiagem prometidas pela Presidente Dilma Roussef aos Governadores Nordestinos. Durante audiência, no início da noite desta terça (24), Cássio também reforçou o pleito feito minutos antes ao Ministro Bezerra, pelo Governador Ricardo Coutinho, sobre  as obras  de Camará e Pitombeiras.  “O Governo Federal precisa agir rápido, pois 65% dos nossos municípios já sofrem com a estiagem e as pragas no semiárido”, afirmou Cássio.

O principal pleito do senador foi com relação à conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco, que conforme o senador somente com esta obra pronta é que poderemos pensar em resolverá em definitivo a escassez de água para consumo humano que atinge a nossa região periodicamente.

Dos 223 municípios da PB, 143 municípios estão hoje sofrendo impactos pela falta de chuva. A Operação Pipa do Governo Federal, ora administrado nos 143 municípios paraibanos exclusivamente pelo Exército, (Mistério da Defesa em parceria com o Ministério de Integração Nacional) apresenta a seguinte situação: ativa a operação pipa em 66 municípios já com decretos de emergência, 37 em processo de decretação ( dos quais 14 ativos e 13 suspensos), 09 finalizadas, 22 suspensas a pedido do próprio município ou para atualização de documentos.

De acordo com o Ministério da Integração o programa Água para Todos terá R$ 799 milhões e novos prazos a serem cumpridos. Até junho serão beneficiadas famílias dos nove estados nordestinos (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) e de parte de Minas Gerais, também prejudicado pela seca. O objetivo é instalar 32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreirose ainda 2.400 poços. Outros R$ 164 milhões serão aplicados na Operação Carro Pipa. Segundo dados da Defesa Civil Nacional, mais de 1.100 municípios deverão sofrer os efeitos da estiagem nos próximos meses.

Crédito - O Ministério da Integração Nacional, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), vai disponibilizar R$ 1 bilhão para apoio a produtores rurais, comerciantes e setores da indústria prejudicados pela estiagem no Nordeste. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5%.  Serão beneficiados pelo Banco do Nordeste os empreendimentos de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Para atender aos agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem, o Programa Garantia Safra vai disponibilizar R$ 500 milhões. O benefício é de R$ 680,00, em cinco parcelas. Outros R$ 200 milhões serão disponibilizados por meio do Bolsa Estiagem, que disponibiliza R$ 400,00, dividido em cinco vezes. O governo federal vai investir R$ 17,1 bilhões em ações estruturantes até 2015. São obras que vão garantir a segurança hídrica para brasileiros que vivem no semiárido, como Projeto de Integração do Rio São Francisco, Eixão das Águas (CE), Vertente Litorânea (PB), Ramal e Adutora do Agreste (PE) e Canal do Sertão Alagoano (AL).

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima
Foto: Jaciara Aires

Fonte: www.cassiocunhalima.com.br

Câmara de Vereadores de Campina Grande aprova Moção de Apoio a iniciativa de Cícero Lucena

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou Moção de Apoio a iniciativa do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pela proposta que criou a Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar às obras de transposição das águas do Rio São Francisco.

A iniciativa é de autoria do vereador, João Dantas (PSD), e foi aprovada por unanimidade. O senador vai propor a realização de uma audiência pública da Comissão no Plenário da Câmara Vereadores de Campina Grande.

-Fico feliz com reconhecimento da Câmara de Campina, através do vereador João Dantas. Minha proposta é levar a Comissão para debater a importância da transposição para a região que será beneficiada diretamente com as águas do Eixo Leste. Campina Grande e região não terão mais problemas de falta d'água como, infelizmente, aconteceu no passado, assegurou Lucena.

Ele lembrou a ação de inclusão do Eixo Leste no projeto. "Em 1995, quando fui ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas Regionais no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das realizações que mais me deixaram orgulhoso foi, justamente, a inclusão do Eixo Leste no projeto de transposição das águas do Rio São Francisco", resgatou.

-Naquela época já sonhava com água da transposição beneficiando cerca de 1,5 milhões de paraibanos, nas regiões do Cariri, Sertão Curimataú, além do Piemonte da Borborema, polarizada por Campina Grande. Até João Pessoa vai se beneficiar, daqui há alguns anos, com parte do seu abastecimento vindo da barragem de Acauã, projetou.

A Comissão será instalada nos próximos dias. Será composta por dez senadores e tem por objetivo principal acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras, bem como a realização de audiências públicas e diligências externas.

Assessoria

Projeto do Vereador João Dantas torna Bancas de Jornal e Revistas ponto de Informações Turísticas em CG

Está tramitando na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei nº 57/2012, de autoria do vereador João Dantas (PSD), que inclui as Bancas de Jornal e de Revistas como Ponto de Informações Turísticas no município de Campina Grande.

O parlamentar justificou sua propositura considerando que levando em consideração o número de bancas de jornal e revistas espalhadas pela cidade bem como a localização estratégica ao alcance do público, entende-se que a transformação de tais pontos em referências tanto para o cidadão campinense quanto para o turista, será uma mais-valia para o desenvolvimento do turismo local, facilitando o acesso às informações, tais como endereços, sugestões, horários de ônibus, taxas e mesmo dicas que somente aquele indivíduo que mora no município pode recomendar.

Dantas salientou que com a aproximação dos jogos da Copa do Mundo de 2014, e com a realização do Maior São João do Mundo esperam-se milhares de turistas desembarcando na cidade de Campina Grande e estes novos pontos de informações turísticas podem ser mais um passo na capacitação e preparação para receber tais visitantes, dando maior comodidade e facilidade no disparo de dados e de informações aos espectadores deste tão grande evento. Além de expor-se ao mundo todo como cidade preparada para receber o mais exigente turista em qualquer época do ano.

Cássio afirma que não pretende se candidatar nas eleições de 2014

“Estou elegível para as eleições de 2014, porém não pretendo me candidatar”.

A declaração é do senador Cássio Cunha Lima, ao se indagado se iria se candidatar a governador da Paraíba nas eleições de 2014. 

Cássio explicou que ficou inelegível por três anos, que segundo ele “foi uma decisão injusta do TRE”, mas já cumpriu o prazo de inegibilidade. 

- No Estado de Direito Democrático é inconcebível que alguém que já tenha cumprido uma sansão, possa ser punido duas vezes pelo mesmo fato – ressaltou o parlamentar.


Fonte: Paraibaonline

Em CG pode? PMCG terceiriza laboratório de análises e MP instaura inquérito

EXCLUSIVO - Ao questionar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que considerou irregular a parceria da Cruz Vermelha com o Hospital de Trauma de João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho (PSB) citou vários estados brasileiros onde a terceirização nos serviços de saúde é uma realidade permitida. Não precisava ir tão longe. Bastava usar Campina Grande como exemplo. Pelo menos até enquanto a Justiça não derrubar contrato que a prefeitura campinense fechou com o Grupo Biofast, de São Paulo, para serviços de exames e análises clínicas demandados pela rede municipal de saúde.

Revoltados com a terceirização, farmacêuticos bioquímicos do quadro de funcionários da administração municipal procuraram o Ministério Público Estadual para fazer a denúncia. Eles alegam que a prefeitura deveria aprimorar e dispor do quadro e da estrutura próprios da administração municipal e não "privatizar" o serviço. Na denúncia, eles revelam o receio da precarização das relações dos funcionários efetivos da área com a prefeitura.

Assim que recebeu a denúncia, o promotor do Patrimônio Público, Lúcio Mendes, instaurou inquérito civil público para apurar eventual ilegalidade no contrato. Hoje, ele deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Saúde do Município se pronunciar. "Queremos saber a procedência da empresa, a razão pela qual a prefeitura recorreu a ela, o processo de licitação, se houve, e principalmente, se procede a precarização da estrutura da administração pública com o setor", disse o promotor Lúcio Mendes, que vai aguardar resposta da prefeitura para tomar outras medidas.

O Grupo Biofast tem vários contratos na região Sudeste, em especial São Paulo. A parceria com Campina Grande significa a inauguração das operações da rede no Nordeste. De acordo com material especializado publicado sobre o contrato com a prefeitura de Campina Grande, O Biofast estima que 90 mil exames sejam realizados por mês na região. As operações devem começar na segunda quinzena de março. As análises de pequena e média complexidade serão processadas no Hospital ISEA e na Unidade de Serviço Municipal de Saúde (SMS), os mais específicos serão avaliados na Central Técnica do Biofast, em São Paulo (SP).

O contrato em Campina é tratado com vitória empresarial do Grupo.

 "Fechamos contratos importantes com a Prefeitura Municipal de Campina Grande e atingimos parte das nossas metas de expandir as operações da empresa para a região Nordeste do Brasil", explica o presidente do Grupo BIOFAST, Rogério Saladino. Após registrar crescimento de 40% em 2011, o Biofast deve inaugurar unidades também no Ceará ainda este ano.

 Com central localizada em São Paulo, a rede presta serviços em 13 hospitais privados e públicos de diversas regiões do país, além de atuar no segmento popular, com a bandeira "Vapt Vupt". O laboratório foi fundado em 2002 e é uma das principais redes de laboratório de análises clínicas do país. O grupo possui acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) e do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (PALC).

A Paraíba tem que acabar em ser uma terra em que as decisões judiciais valem contra alguns grupos políticos e outros não.

Apesar disso, defendo tanto a parceria da Cruz Vermelha com o Trauma quanto da Biofast com a prefeitura de Campina Grande, desde que sejam, de fato, para melhorar e aperfeiçoar os serviços para o cidadão, que não quer saber quem faz, mas como é feito.

O que não se pode é usar dois pesos e duas medidas sempre.  

Ascom com Luís Tôrres
 

"ESTOU PRONTO PARA O BOM DEBATE", DIZ SENADOR

O senador Cássio Cunha Lima tem mantido diálogo com diversas entidades representativas para tratar da relatoria do Ato Médico                                     

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Relator do Ato Médico na Comissão de Educação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) afirmou nesta sexta-feira (20), no seu twitter, que está “pronto para o bom debate”. “Garanto que estou absolutamente aberto a criticas e sugestões”, assegurou.

O Ato Médico determina atividades privativas dos médicos e tramita há dez anos no Congresso envolto em muitas controvérsias. De um lado, resolve uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temem o esvaziamento de suas funções e a reserva de mercado para os médicos.

Cássio lembrou que o Ato Médico foi modificado na CCJ do Senado, onde passou antes de chegar à Comissão de Educação.  O Ato Médico foi apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio em 2002 e virou substitutivo em 2006 pela relatora na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora tucana Lúcia Vânia (PSDB/GO).

Depois, foi novamente modificado na Câmara e e voltou ao Senado em outubro de 2009. O relator da CCJ, senador Antônio Valadares (PSB/SE) rejeitou algumas modificações polêmicas feitas por deputados e resgatou medidas do substitutivo de Lúcia Vânia, mantendo como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença.

Valadares retirou, no entanto, essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Com Liderança do PSDB no Senado.

Fonte: www.cassiocunhalima.com.br

Cássio fala sobre as suas principais atividades no Senado Federal

Durante entrevista, ao vivo, Cássio Cunha Lima elencou algumas das suas principais atividades atualmente desenvolvidas no Senado Federal                                          

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Em entrevista concedida nesta sexta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez um breve relato das suas atividades no Senado Federal. Inicialmente, ele  informou que as participações na Comissão de Educação e na Comissão de Desenvolvimento Regional são extremamente importantes para o melhor desempenho nestes dois temas tão importantes para o Brasil.

O senador lembrou que atualmente na Comissão de Educação o que tem sido a sua prioridade neste momento é a relatoria do Ato Médico que regulamentará a profissão dos médicos. Cássio disse que apesar de ser uma das mais antigas profissões, os médicos ainda não tinha tal regulamentação. Ele afirmou que os demais profissionais não devem se preocupar com a sua relatoria do Ato Médico pois o texto atual não faz qualquer restrição às demais profissões. Na próxima semana, a Comissão de Educação promoverá, a pedido de Cássio, uma audiência pública para debater o tema com a confirmação de representações de todos os envolvidos.

Já na Comissão de Desenvolvimento Regional, dois temas específicos têm preocupado o senador paraibano, a questão da estiagem e o porto de Cabedelo. No caso da seca que atinge o semi árido nordestino, Cássio tem cobrado do governo federal a agilização nas obras da Transposição do Rio São Francisco que estão praticamente paralisadas. Ainda com relação à estiagem, ele tem solicitado a resolução do sério problema dos financiamentos que os pequenos produtores fizeram com o Banco do Nordeste e que, por causa da falta de chuva estão tendo os seus débitos executados pelo BNB, “só na Paraíba são 4 mil execuções", declarou.

Já com relação ao Porto de Cabedelo, Cássio informou que manteve audiência com o deputado estadual Trócolli Jr (PSD-PB) na qual declarou que é preciso que seja definido o qual será o perfil do nosso porto. Ele lembrou que quando estava no governo, fechou parceria com a Ambev para que todos os grãos usados pela cervejaria sejam importados através do porto paraibano mas lembrou que “não há vento favorável para quem não sabe onde quer chegar”, disse o senador ao reiterar a necessidade de  definir qual o perfil que é o ideal para o nosso Porto.

Cássio lembrou que o porto de Cabedelo é uma das prioridades da bancada federal paraibana e que ficou acertada uma visita in loco ao porto tão logo seja realizada uma audiência com o secretario nacional dos portos. A entrevista ao vivo, foi no Programa Bastidores, conduzido pelo jornalista Albeny Galdino, da TV Master.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Fonte: www.cassiocunhalima.com.br

PTC manifesta apoio à pré-candidatura de Romero Rodrigues

Os 36 pré-candidatos a vereador nas eleições 2012 de Campina Grande do Partido Trabalhista Cristão (PTC) se reuniram na noite desta sexta-feira com o deputado federal e pré-candidato a prefeito Romero Rodrigues (PSDB). 

O encontro aconteceu no Restaurante e Pizzaria “’É Bom Demais”, no bairro das Malvinas.

Após ouvir os pré-candidatos do PTC, que apresentaram suas propostas para o fortalecimento e elaboração posterior do projeto político das eleições 2012 do partido, o deputado tirou dúvidas, trocou ideias e esclareceu os motivos pelos quais vai concorrer à Prefeitura.


Romero disse que estar confiante em sua decisão, entretanto deixou claro que o apoio do PTC é fundamental para que ele venha a lograr êxito nas próximas eleições, principalmente agora que o seu nome está crescendo nas pesquisas.

O presidente municipal do PTC, Delfino Carlos Dantas, organizador da reunião, disse que o momento com o deputado serviu para consolidar o apoio dos pretensos candidatos a vereador. 

“Alguns desses candidatos estavam indecisos quanto ao apoio ao deputado Romero, e este encontro foi fundamental para que todos tenham a mesma linha de pensamento, ou seja, apoiarmos a candidatura de Romero”, afirmou Delfino.


Fonte: Paraibaonline

João Dantas investiga fornecedora de equipamentos das academias populares

O vereador de Campina Grande, João Dantas (PSD), disse durante a sessão dessa terça-feira, 17, na Câmara Municipal, que está investigando a empresa que fornece equipamentos para as academias populares da cidade.

- A empresa está sendo beneficiada com a dispensa de vários tributos. Estamos apurando essa questão e iremos debate-lá na Câmara. Iremos apurar os envolvidos nas negociações e o motivo que trouxe a empresa a se instalar em Campina Grande - pontuou ele.

Ao rebater as declarações de João Dantas, o vereador Metuselá Agra (PMDB) disse que "nunca fiz parte de qualquer laranjal e de nenhum tipo de fruta". 

- Quando fui secretário de Esporte fizemos a licitação de quatro academias populares. A empresa vencedora é da cidade de Maringá e ela nos forneceu os equipamentos - ponderou ele.

As declarações repercutiram nesta quarta-feira, 18, no Jornal da Manhã da Rádio Caturité AM.

Ascom com ParaíbaOnline

CÁSSIO ACREDITA EM BREVE SOLUÇÃO NO IMPASSE ENTRE GOVERNO E UEPB

Afirmação do senador paraibano foi feita durante Audiência da Comissão de Educação do Senado Federal que debateu a autonomia das universidades públicas                                 

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A Comissão de Educação do Senado realizou nesta quarta-feira, 18, a audiência pública para debater a autonomia das universidades públicas brasileiras. A reunião serviu como pano de fundo para que se discutisse a autonomia da Universidade Estadual da Paraíba pois não é de hoje que os meios acadêmicos e políticos, discutem os valores do repasse do Governo da Paraíba para a UEPB.

Na sua fala, o senador Cássio imprimiu, de pronto, um tom pacificador. Começou dizendo que “o problema será superado”. Na condição de responsável pela lei que concedeu a autonomia financeira à UEPB e ex-aluno daquela universidade, disse que costuma ter “visão mais holística das coisas” e que “é imperioso que rediscutamos um novo modelo de Pacto Federativo”. O senador perguntou ao plenário: “Demos saltos quantitativos na educação. Mas estamos distantes da educação de qualidade. Por quê? Somos todos burros?” 

E respondeu, ele mesmo: “Não. Não somos nós. É o modelo. O modelo precisa ser rediscutido. O Governo da Paraíba, por exemplo,” – continuou Cássio - “aporta mais recursos no Fundeb do que o Governo Federal. Isso significa que, na prática, a Paraíba (e não a União) é quem está financiando o Fundeb.” Cássio garantiu que lutou muito pela UEPB e prometeu: “Enquanto gente for, terei compromisso com a UEPB”.

De pronto, ganhou corpo na reunião a ideia de que emendas da bancada e da própria Comissão de Educação à LDO devem contemplar propostas de custeio à pesquisa e expansão às universidades já existentes, uma vez que a elas cabe a interiorização do ensino superior no Brasil. 

Presente à audiência pública, a reitora da Universidade do Estado da Paraíba, professora Marlene Alves lembrou que, desde a criação na década de 60 (quando ainda era Furne), os conflitos e as lutas, que marcaram a história da universidade, foram ingredientes que catapultaram o crescimento da UEPB. 

Segundo ela, graças à Lei 7643/04, promulgada pelo então governador Cássio Cunha Lima, “o modelo de autonomia implantado na Paraíba serve de espelho para as demais universidades estaduais”. A reitora lembrou, ainda, conquistas robustas obtidas pela universidade, como a implantação de 30 novos cursos de mestrado e doutorado, 14 novos cursos de graduação e a construção de quatro novos campus e dois museus. 

O recém-empossado secretário de Educação do Governo, Harrison Targino, falou logo depois de Marlene, e começou concordando que “é da natureza das universidades a autonomia de pensamento, de pesquisa e de gestão”. Harrison explicou, com didatismo, que “não se faz universidade sem autonomia porque esta característica é da ambiência democrática”. O secretário sustentou que, no caso do desentendimento orçamentário entre governo do Estado e UEPB, não houve redução nominal de repasse para a UEPB.  Ele assegurou que o governo Ricardo Coutinho tem plena consciência de que a UEPB é a maior parceira de que dispõe para o desenvolvimento da Paraíba:

- Digo e repito: a UEPB tem sido grande e valiosa parceira do Governo do Estado – disse o secretário para o plenário lotado. Em seguida, Harrison Targino propôs que universidade e governo se sentem à mesa para conversar e encontrar caminhos que sinalizem solução para o impasse entre eles. “Há um motivo para divergir e um sem-número de razões para convergir” – conclamou Harrison, dando a senha para a solução da crise entre governo e universidade.

Assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Foto: Jaciara Aires

Fonte: www.cassiocunhalima.com.br

Cássio na CPI: "Não estou em busca de holofotes"

“Não estou em busca de holofotes. Vou pautar minha atuação com parcimônia e ponderação”. 

A afirmação é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), indicado pelo partido no Senado Federal para compor a CPI destinada a investigar às ligações de parlamentares e empresários com Carlinhos Cachoeira. 

Em rápida sessão realizada no final da manhã desta quinta-feira (19), o Congresso Nacional formalizou sua criação. “Espero que não tentem usar a CPI para uso político, para perseguir pessoas ou partidos. Nossa tarefa é investigar e buscar a verdade”, frisou o senador.


Com a formalização do ato de criação da CPMI (que contou com apoio de mais de 70 senadores e de 360 deputados), abre-se o prazo de cinco dias para os partidos indicarem os 15 senadores e os 15 deputados federais integrantes do colegiado, com igual número de suplentes. 

Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas. A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES) convocou sessão conjunta para a próxima terça-feira (24), às 19h30, para apresentação dos membros da comissão. Essa também é a data-limite para a indicação dos nomes pelas bancadas partidárias.

Os representantes da oposição na CPMI já foram definidos: os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Jayme Campos (DEM-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).Na primeira reunião da CPMI, será eleito o presidente do colegiado e indicado o seu relator. 

A comissão tem o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. 

Pelo requerimento, o objeto da CPMI é investigar as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Cachoeira e agentes públicos e privados. A comissão também vai apurar o esquema de interceptação e monitoramento de comunicações feito pelo contraventor.

Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. 

Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.


Fonte: Paraibaonline

CCL: “Enquanto gente eu for, terei compromisso com a UEPB”

“Ao contrário do passado, a UEPB não briga mais por repasses não realizados, ela briga por incremento de orçamento”. 

Foi através dessa declaração que o senador paraibano, Cássio Cunha Lima (PSDB), resumiu a questão que tem motivado o impasse entre o Governo do Estado e a UEPB, no que diz respeito ao valor do duodécimo que deve ser repassado pela gestão estadual à instituição. 

Durante audiência pública realizada hoje na Comissão de Educação do Senado, Cássio reafirmou seu compromisso com a universidade, e disse esperar que a posse de Harrison Targino na Secretaria de Educação possa facilitar a diálogo e o entendimento entre o governo e a instituição. 

- Enquanto gente eu for, terei compromisso com a universidade que ajudei a transformar com a lei da autonomia e com a minha dedicação como governador do Estado – declarou CCL. 

Por fim, Cássio disse que a lei de autonomia está sendo cumprida. Para ele, o que está em debate e tem gerado conflito é o crescimento orçamentário da instituição. 

- A UEPB é autônoma no aspecto didático, científico, administrativo e na gestão financeira. Resumindo, o que há é uma discussão sobre o tamanho da universidade, debate que não é exclusivo da UEPB, pois outras universidades e poderes também realizam essa discussão – argumentou o senador. 

Fonte: Paraibaonline