Foi aprovado na Sessão da manhã de hoje (11), requerimento do Vereador João Dantas que solicita ao Ministério Público do Trabalho que fiscalize inúmeras denúncias de trabalho infantil no lixão de Campina Grande.
No requerimento apresentado pelo vereador ele considera que trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrar no mercado de trabalho e que executam tarefas insalubres e perigosas, comprometendo sua integridade física, moral e psico-social.
"O Brasil encontra-se adiantado em relação a alguns países no que se refere à existência de legislação proibitiva ao trabalho infantil e de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Os principais dispositivos são: a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, ainda há muito a fazer para que essas leis sejam efetivamente cumpridas em nosso Município." Afirmou Dantas.
"Surge à necessidade de uma intervenção por parte da Delegacia Regional do Trabalho e urgente." Finalizou João Dantas.
Segundo o vereador essas crianças estão correndo risco de vida diariamente, além de serem impedidas de exercer seus direitos à educação e ao brincar, essenciais ao seu pleno desenvolvimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário